Este Programa foi instituído pela Norma Regulamentadora 22 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Tem por finalidade atender as exigências da legislação previdenciária IN INSS/PRES 45/2010) e trabalhista NR-9 e NR 22).
É destinada a empresas com atividades na área de mineração, seu objetivo é desenvolver a organização no ambiente de trabalho das empresas mineradoras para garantir a Segurança e Saúde dos trabalhadores envolvidos na atividade.